Saulo H. S. Silva[1]
Em pouco mais de dois meses do novo Governo Lula, um intenso debate tem tomado conta da pauta governamental e mobilizado a opinião pública, a saber, a relação do governo com a Petrobras, cujo controle acionário majoritário ainda pertence ao próprio governo. E esse debate tem sido motivado pela discussão em torno da política de preços de combustíveis da empresa. Trata-se de um assunto fundamental porque os combustíveis estão na base da produção e do funcionamento da sociedade; portanto, consiste em tema de interesse geral que deveria submeter o interesse econômico privado à política do bem comum. Mas não é bem assim que se passa!
Desde
o famigerado governo Temer que a política de preços da Petrobras foi
estabelecida com base no preço internacional cuja cotação é em moeda estadunidense.
Atualmente, o valor do Dólar está em média de 5,00 R$, essa cotação eleva os
preços de tudo que tem o combustível como base de seu funcionamento. Algo que
provoca carestia e pobreza em razão de que os valores dos salários pagos a
trabalhadores não são dolarizados.
Situação que poderia denominar de “economia política Frankenstein”, ou
monstruosa, formada por pedaços de coisas dispares a modelar um verdadeiro
monstro disforme e horripilante que devora os pobres. Afinal, se 5,00 R$ consegue
comprar apenas 1,00 US$, o valor da moeda brasileira está demasiadamente
desvalorizado em relação à moeda estadunidense. Até aqui tudo bem, mas, se
ainda por cima, os combustíveis extraídos e produzidos no Brasil são negociados
com base em uma moeda que vale bem mais que a moeda local, a qual serve de base
para todos os salários, obviamente, temos um misto de economia dolarizada cujo
trabalho está fundamentado em Real e os custos da vida material baseados em
Dólar.
Como
mencionei acima, o PPI— Preço de Paridade Internacional—, adotado a partir de
2016, consiste em uma fraude e em verdadeira usurpação contra aqueles que pagam
por tal preço, mas que recebem em moeda que vale 4 vezes menos. Essa
monstruosidade foi estabelecida junto a uma série de medias privativistas que o
governo da época implementou. Essas medidas foram determinadas por interesses
dos acionistas da empresa, cerca de 60%, dos quais 43,31% são estrangeiros e
querem receber em Dólar (FONTE, Site da Petrobras, Jan/2023). Os resultados mais
imediatos dessa política econômica foram o aumento exorbitante do preço dos
combustíveis, consequentemente, a degradação das condições materiais da
população e a elevação dos preços das mercadorias e serviços baseados em
combustíveis, os quais passaram a ter como base o famigerado PPI adotado pela
empresa.
Essa
situação desastrosa retrata no Brasil a polêmica que estava na origem da
economia política nascente, a saber, o problema da dualidade de interesses. O
interesse privado, ávido em obter mais e mais lucros, e o interesse público, na
maioria das vezes, suplantado pela avareza daqueles que objetivam simplesmente
o lucro individual. Quem deve, nesse impasse, mediar o conflito de interesses?
A resposta advogada neste pequeno artigo é que o mediador deve ser o Estado. E
esse papel do Estado na economia sempre foi um dos assuntos fundamentais da
economia política.
Assim,
os fisiocratas, ainda no séc. XVIII, embebecidos do jusnaturalismo da época moderna europeia, tendiam a compreender que
os fenômenos econômicos seguiam a um ordenamento natural e essa ordem natural,
por si mesma racional, garantiria o equilíbrio entre os interesses particulares
e coletivos. É desse contexto que surgiu
a famosa expressão, “laisser-faire,
laisser-passer”, os fenômenos econômicos possuem ordenamento natural e o
Estado não deve intervir, portanto, “deixar fazer, deixar passar”! O pensamento
fisiocrata francês de François Quesnay e Jacques Turgot influenciou
decisivamente a ciência econômica que muitos defendem estar estabelecida na
publicação da obra A Riqueza das Nações
(1776), do filósofo escocês Adam Smith. O contraponto a tais formulações foi quase que
imediato por conta das necessidades objetivas e materiais dos trabalhadores. O
pensador David Ricardo, em Princípios de
Economia Política (1817), já mostrava que os conflitos entre os interesses
coletivos e os privados poderiam ser insolúveis e ele exemplificava isso em
relação à elevação dos preços agrícolas tendo em vista as condições de
subsistência dos trabalhadores. Pensadores representantes dos proprietários,
por mais que tenham advogado contra a pobreza extrema do trabalhador, foram
incapazes de analisar justamente esse conflito secular. Somente com as
pesquisas de Karl Marx que foram estabelecidos os fundamentos para se pensar a
economia política a partir do lado de quem trabalha e que verdadeiramente
produz. Assim, a economia não deriva de leis naturais e nem é regulada pelas mãos invisíveis do mercado.
Após
essa digressão, penso ser fundamental compreender que a politica privativista
que está na base da política de preços da Petrobras, além de trazer a carestia
das mercadorias e o empobrecimento da população trabalhadora, denota também a
oposição fundamental entre o interesse privado de acionistas que querem lucro a
todo custo e o interesse coletivo daqueles cuja dolarização dos combustíveis
impacta significativamente nas condições materiais da vida. Ao contrário,
porém, da oposição de interesses da época moderna, baseada na economia
produtiva, o problema aqui está na relação entre acionistas que nada produzem,
mas que recebem lucros exorbitantes, e o interesse coletivo que paga com sangue
e suor combustíveis a preços irreais. Cabe, portanto, ao Estado reequilibrar
essa relação de modo que o interesse coletivo não esteja de joelhos para a
avareza de acionistas inúteis e em sua maioria estrangeiros.
Há
várias formas de resolver esse problema, a melhor delas seria a reestatização
completa da empresa, devolvendo à mesma sua função pública de alavancar o
crescimento econômico do país e colaborar com a redução da desigualdade por
meio da produção de combustíveis acessíveis a uma população que recebe salários
em Real. Uma saída alternativa, e paliativa, é simplesmente banir o famigerado
PPI, responsável por edificar uma economia monstruosa, e reestabelecer os
preços dos combustíveis a partir da base salarial real da população brasileira.
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