Por Marcelo Primo
Lançando um olhar para trás, no século XVIII as narrativas sobre o aborto eram contundentemente amparadas tanto na ciência naturalista e positivista, como se apoiavam na estima à tríade ética revolucionária Liberdade, Fraternidade e Igualdade na qual as mulheres, contudo, não tomaram parte alguma. Dessa maneira, a problemática do aborto à época é atrelada ao contexto sociocultural caracterizado pela predominância do indivíduo, da razão e da ciência, sendo um fato social que perpassou a história da vida reprodutiva das mulheres em toda a sociedade com uma retórica peculiar. O século das Luzes foi o palco de avanços e retrocessos no que concerne à condição social e econômica da mulher, com acaloradas discussões sobre a condição feminina. Era a época do surgimento da opinião pública, quando o aborto aparecia nos textos jornalísticos.
Para noções tão complexas como aborto, maternidade, parto, concepção, feto, criança, família foram adotados progressivamente modelos e padrões distintos. O aborto, em particular, era em certas civilizações proibido, mas em outras tolerado e até recomendado por diversas razões de natureza econômica e política, por exemplo. Todavia, com o cristianismo que as atitudes perante o aborto mudaram drasticamente, sendo para a igreja o mais abominável dos crimes, condenando-o publicamente. Ainda hoje, e isso salta à vista, a moral cristã impõe um modo austero de reprovação sobre esse procedimento.
Uma prova cabal dessa moral ortodoxa e anticientífica foi o caso ocorrido com uma menina de dez anos no estado do Espírito Santo. Se fôssemos expor os níveis de ignorância e terror psicológico causados a ela, esse podcast seria insuficiente. Desde a descoberta do seu voo para Recife – onde pôde fazer o aborto legalmente – passando pela exposição de sua identidade até culminar na aglomeração na porta do hospital quando foi massacrada pelo coro dos falsos moralistas sempre de plantão, não precisamos ser muito inteligentes para constatar que, nesse triste momento, a nossa sociedade está muito aquém da capacidade de debater o aborto e os direitos da saúde em mulheres civilizadamente. Quando fundamentalismos religiosos fazem a sua mise en scène desnudando individualidades pessoais, só expõem a sua fraqueza argumentativa: defendendo falaciosamente a vida, na verdade, defendem a impunidade das violências corporais.
Assim sendo, afirmo que o tempo só jogou e ainda joga contra as mulheres no direito, na saúde e nas suas condições de existência. E mesmo o aborto, já sendo dissociado cientifica e juridicamente do infanticídio há quase 300 anos atrás, parece que a própria razão é abortada quando surge a necessidade de um debate sério e urgente a respeito, já que o acesso ao aborto legal no Brasil é um direito civil e constitucional, que obriga as unidades de saúde a fazerem esse atendimento. Tal direito mostra a exigência de pensarmos o nosso presente histórico recorrendo à experiência, ao bom senso e à vida ordinária.

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