Por Saulo H. S. Silva
(Professor da UFS)
No último dia 31 de março, o Brasil relembrou os 58 anos do fatídico golpe burgo-militar que impôs ao país um regime ditatorial, corrupto e sanguinolento que perseguiu partidos políticos, torturou e assassinou opositores ao autoritarismo fardado. A ditadura exilou artistas e políticos defensores da democracia e das pautas populares, reprimiu sindicatos, dissolveu o Parlamento, por pelo menos três vezes durante o período, e impediu a eleição de presidentes da república. Esse regime de exceção que durou até 1985 atormenta a memória de todos que conhecem um mínimo de história, ainda mais nesses anos de governo Bolsonaro.
O Partido Comunista do Brasil, mais tarde Partido Comunista Brasileiro, (PCB), que no dia 25 de março deste ano completou 100 anos de fundação e existência de luta pela soberania brasileira e o desenvolvimento social do povo trabalhador, foi uma dessas organizações perseguidas, e postas na clandestinidade por um regime que, já no governo Costa e Silva, segundo presidente general do regime, instituiu o famigerado AI5 (1968).
Segundo o historiador Milton Pinheiro, Costa e Silva “procurou consolidar o caráter mais violento do regime [...] consolidou o Estado de exceção no curso da cena política em movimento” (2014, p. 22). O auge do recrudescimento contra as lideranças comunistas se deu no governo de Ernesto Geisel, sobretudo, por meio da chamada Operação Radar (1973-1976) que iniciou no DOI-Codi de SP e se ramificou por vários estados. Tal operação persecutória implementou um verdadeiro massacre do grande partido da esquerda brasileira, hoje centenário, e “tinha por objetivo destruir o aparato político-orgânico do PCB através de prisões torturas e assassinatos” (Ibid., p. 34). Defende o professor Pinheiro, em Ditadura: o que resta da transição.
Ainda sobre esse assunto, segundo a organização internacional não governamental de direitos humanos, Human Rights Watch, cerca de 20 mil pessoas foram torturadas no período. Desses anos lamentáveis, até hoje não houve o julgamento necessário conta os terroristas de estado e nem a justiça devida às famílias de tantos mortos, torturados e perseguidos pelo regime. Junto a essa catástrofe humanitária, seguiu um “desastre econômico” que impôs uma lamentável condição de pobreza e desilusão na população brasileira.
De acordo com o professor José Paulo Netto, em Pequena história da ditadura brasileira (2014), “entre 1979 e 1984, a renda per capita reduziu-se em 25%; entre junho de 1982 e abril de 1985, os salários reais caíram 20%; entre 1981 e 1983, como o setor industrial experimentando uma retração de 52%, [...] conforme o DIEESE, em 1981, 30,3% da população brasileira economicamente ativa estava desempregada [...], em 1985, 35% de todas as famílias e 41% de todos os indivíduos (cerca de 54 milhões de brasileiros) viviam em condições de pobreza” (p.214).
Como podemos perceber nesses dados iniciais, a ditadura militar foi um regime de caos social e econômico, de violência, tortura e perseguição. Mesmo assim, e com todas as lamentáveis e revoltantes lembranças desse período que afetou a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, ainda encontramos em nossos dias saudosistas do caos e da tortura que são fortalecidos por um governo repleto de militares e que repete os desastres econômicos e humanitários da época da ditadura. Tudo isso temperado por elevadas doses de corrupção. Sobre essas últimas questões, destacamos algumas situações terríveis e bem emblemáticas de tal casuística.
A tortura psicológica feita pelo filho do presidente, o ignóbil deputado federal Eduardo Bolsonaro, que desdenhou de forma cruel das torturas sofridas pela jornalista Miriam leitão no período, a qual sofreu torturas mesmo estando grávida, sendo trancada em um quarto escuro com uma cobra. A última nota assinada pelo então ministro da defesa, em 30 de março, o general golpista da reserva Braga Netto, comemorando o golpe e a consequente ditadura militar que levou o país ao caos social e econômico. Os continuados discursos e ameaças vindas de um presidente da república que tem constantemente atacado as instituições democráticas, o processo eleitoral e a própria constituição brasileira. Tudo isso temperado por negacionismos de todas as ordens, com saldo de milhares de brasileiros mortos em razão do descaso com a pandemia, e flagrantes casos de corrupção. Os últimos envolvem vultosos recursos do Ministério da Educação (MEC), compras suspeitas das Forças Armadas, o que inclui milhões em estimulante sexual masculino, Viagra, remédios para queda de cabelo e próteses penianas.
Por fim, caro leitor e cara leitora, como é possível tolerar tal nível de desprezo e escracho pela dignidade humana? Como é possível aceitar ataques constantes contra as instituições e as leis? Como é possível não se indignar com tamanho descaso com o dinheiro público? E mais uma vez fica a lição, se o governo é militar, se o Partido Militar governa, o caos, a mentira, as agressões, as violações das leis e a destruição das instituições são consequência inevitáveis.
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