INFORMALIDADE E A PRECARIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA LABORAL: a necessária agenda das políticas públicas para o trabalho

 Por  Ivan Fontes Barbosa (DCS/UFS)   e   

           Vilma Soares de Lima (DCS/UFS)

Foto: André Moreira

Gera perplexidade quando nos deparamos com o conjunto de obstáculos que as políticas públicas relacionadas ao trabalho impõem aos comerciantes informais da cidade de Aracaju, em especial, alguns dos comerciantes da vulgarmente denominada praia da Cinelândia: os trabalhadores que comercializam na areia da praia são obrigados a desfazerem as barracas e retirarem as cadeiras e mesas todos os dias, enquanto que os donos de trailers são coagidos a manterem seus empreendimentos abertos 24 horas sob a pena de vê-los apreendidos.

Não precisa ser um estudioso do campo da sociologia do trabalho para perceber que estamos atravessando uma nova forma de reorganização da produção, vulgarmente conhecida como quarta revolução industrial, e ela tem implicado um aumento substancial do trabalho morto sobre o trabalho vivo. Em outras palavras: as máquinas estão substituindo os trabalhadores formais e a informalidade e o trabalho precário, constantes variáveis para entender a formação da sociedade brasileira pós-escravocrata, parece ser o refúgio que tem implacavelmente abraçado todos, dos possuidores de capital econômico e cultural às classes populares.

O crescimento deste fenômeno no âmbito das relações de trabalho em escala mundial tem sido parte da agenda dos interesses da sociologia e dos debates sobre o mundo do trabalho desde o fim dos anos 1990. A constatação era que a ampliação da formalidade com garantias trabalhistas, ligada ao aumento e a consolidação da produção industrial, estava comprometida ante o paradoxal avanço do desenvolvimento tecnológico. Este fenômeno foi cognominado de desemprego estrutural e contemporaneamente tem sido representado pelos termos quarta revolução industrial ou indústria 4.0.

No âmbito brasileiro e latino-americano, marcado por modalidades coloniais e dependentes de desenvolvimento, a existência de tipos de trabalho e de relações específicas de inserção no âmbito da economia capitalista, gerou um conjunto de reflexões e estudos sobre esse fenômeno. Trabalhador marginal, massa marginal, polo marginal, informalidade e mais recentemente os debates sobre o precariado, pejotização e uberização, são momentos importantes do processo de explicação e esclarecimento acerca da existência e crescimento exponencial dessas modalidades de trabalho e da importância do reconhecimento dessas atividades por parte dos órgãos competentes.

Orbitam estudos da sociologia do trabalho brasileira em torno da questão dos trabalhadores não incorporados ao rol das relações de assalariamento desde o fim da década de 1960. As primeiras pesquisas constataram que a oposição entre trabalhadores marginais (informais) e assalariados nada tinham nada a ver com a suposta dualidade que confrontava duas formas produtivas, uma dinâmica e outra que constituiria um “peso morto” no processo de geração de riquezas. Os resultados indicaram a existência de uma lógica estrutural de tipo capitalista, que reunia formas desiguais e combinadas de atividades, e que, ao se expandirem, recriavam modalidades produtivas “arcaicas” (principalmente o artesanato e a indústria a domicílio), criando também novas formas tradicionais na divisão social do trabalho (notadamente o trabalho autônomo no setor terciário da economia).

O debate contemporâneo, acerca das especificidades das novas relações de trabalho, e a necessidade de ampliação e atualização das categorias de pensamento da sociologia do trabalho, encontra abrigo nos inúmeros usos do conceito de precariado. Esta noção tem buscado explicar a emergência de novas formas de trabalho e seus efeitos na vida das pessoas. Para uns, não se trata da “classe média oprimida” ou de um a “classe baixa”, tampouco da “classe trabalhadora mais baixa”. Ela tem um fardo distintivo de insegurança e terá, igualmente, um conjunto diferente de reivindicações. Além da falta de garantia no emprego e da renda social insegura, aqueles que fazem parte do precariado carecem de uma identidade social e coletiva baseada no trabalho. Quando estão empregados, ocupam empregos desprovidos de carreira e sem tradições de memória social, ou seja, não sentem que pertencem a uma comunidade ocupacional imersa em práticas estáveis e códigos de ética, normas de comportamento, reciprocidade e fraternidade.

Outros pesquisadores encaram que o precariado não pode ser entendido como uma nova classe social e sim como uma parcela do proletariado precarizado. É constituída pelos excluídos (tanto o lupemproletariado quanto a população pauperizada), sendo a fração mais mal paga e explorada do proletariado urbano e dos trabalhadores agrícolas.

Outra linha de investigação procura salientar o precariado como sendo, não uma nova classe social, mas sim uma nova camada da classe social do proletariado com demarcações categóricas bastante precisas no plano sociológico: é a camada média do proletariado urbano precarizado, constituída por jovens-adultos altamente escolarizados com inserção precária nas relações de trabalho e vida social.

Se o precariado é um conceito marcado pela polissemia, apresentando múltiplas instruções de como circunscrever a diminuição significativa dos postos de trabalho formal e o desenvolvimento de novas relações de emprego, as noções de uberização e pejotização encontram mais consenso em torno de sua delimitação. A primeira é entendida com um processo contemporâneo que afeta diretamente as relações de trabalho implicando uma maior individualização e invisibilidade do trabalhador, pois vem assumindo a aparência de prestação de serviços e obliterando as relações de assalariamento e de exploração do trabalho. Já a segunda é utilizada para traduzir um instituto da prestação de serviços via empresa individual (Microempreendedor Individual—MEI) marcado pela descaracterização do vínculo empregatício a partir dessa contratação de serviços de forma interorganizacional (de empresa para empresa).

As mudanças que desde a década de 1990 marcam o cenário da economia brasileira apontam para o vertiginoso incremento dessas modalidades de relações de trabalho. A nostalgia do fordismo, que remete a um tempo em que o trabalho assalariado representava o modelo de sociedade inclusiva, perde espaço para um conjunto de constatações que apontam para a diminuição drástica de postos de trabalhos formais e o aumento significativo do desemprego.

Diante desse cenário, é mister que as políticas públicas encarem essa configuração de forma serena e objetiva. Não dá pra oferecer obstáculos às estratégias de manutenção dessa população pauperizada e excluída das benesses da sociedade do trabalho. É necessário dar apoio e intensificar ações que visem garantir as condições de sobrevivência dessa ampla e crescente parcela da classe trabalhadora.