Por Marcelo Primo1
(Professor da UFS)
Desde o mês de maio passado, lei e projetos na direção da aprovação do controverso homeschooling ganham força para a sua implementação, autorização e regulamentação aqui no Brasil, escancarando a desigualdade e dando livre curso a recursos jurídicos para que não seja oferecida uma educação pública minimamente decente. Foi aprovado em caráter de urgência na câmara dos deputados o Projeto de Lei no 2.401/2019 acerca da educação domiciliar por 264 votos a 144 e ainda podendo ser votado este ano no Senado Nacional. Tal celeridade só mostra o quanto grupos conservadores religiosos e políticos endossam e investem maciçamente no negacionismo científico e na deslegitimação pedagógica dos saberes necessários que devem ser ensinados nas escolas.
Pois
bem. A novidade do momento foi um curso promovido online pela ANED
(Associação Nacional de Educação Familiar) em parceria com as empresas “Família
que educa” e a “Homeschoolarizando”, a “Comunidade Educação no Lar” e a
“Kairós”. O curso supracitado defende
que castigos físicos têm um objetivo claro, que, (pasmem!) deve ser feito com
calma e paciência, apoiados nos “direitos” da família e, claro, com a devida
fundamentação bíblica que não hesita em incitar a usar a vara como repreensão
vendida como sabedoria para que as crianças não fiquem entregues a si mesmas e
envergonhem suas genitoras. Indo às raias do absurdo, os treinamentos virtuais—
que são vendidos para as famílias— ainda sugerem que a disciplina seja incutida
em áreas onde as marcas corporais não fiquem à mostra e, se as crianças
perguntarem acerca da necessidade de castigos físicos, a resposta de
bate-pronto é que isto é um assunto privado. Afinal de contas, disciplinem seus
filhos e filhas em nome de um deus, mas não para matar, só tornem seus corpos
dóceis. E, sem sombra de dúvida, não mostrariam nas escolas o que Foucault
pensou em seu Vigiar e punir sobre o que significa realmente disciplinar
os corpos por meio da autoridade, violência, obediência e correção.
Na absoluta contramão dessa pedagogia
grosseira e fundamentalista promovida por esses verdadeiros ativistas de um
ultraconservadorismo religioso, político e educacional, sugiro aqui um
belíssimo livro intitulado Filhos sem deus: ensinando a criança um estilo
ateu de viver, escrito a quatro mãos pelo casal argentino Alejandro
Rozitchner e Ximena Ianantuoni. Lá eles
argumentam com consistência em diversos momentos que valores convencionais não
são dependentes do que se crê ou descrê. Os valores provêm de consensos sociais
entendidos como preciosos acordos que a humanidade estabeleceu no decorrer dos
tempos oriundos de diversas experiências vividas e do conhecimento de certas
leis naturais que não podem ser descartadas. Mais do que isso, se faz
necessário o entendimento que a crença na existência de um deus não é uma
experiência universal, sendo que algumas pessoas precisam disso, outras não e
que ninguém é pior moral ou eticamente devido a isso.
Assim,
esta leitura de mundo, enquanto proposta pedagógica, não exige uma educação
impositiva que dogmatize preceitos para enveredarmos pelo caminho do bem-estar
social para nós e para a coletividade. O mais fundamental é esclarecer acerca
do que é necessário para isso sem tomar como ponto de partida carolices
religiosas mercadológicas características do tal de homeschooling. Este,
que se arroga a pretensão de ser nos tempos atuais uma instituição moralista e
moralizadora, paradoxalmente, não possui escrúpulo moral algum para educar, precisando
primeiramente seus fomentadores serem educados ao invés de quererem educar os
educadores.
[1] Professor de Filosofia do Colégio de Aplicação da UFS e integrante do Grupo de Ética e Filosofia Política da mesma instituição.
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