CONTRIBUIÇÃO PARA UMA HISTÓRIA NATURAL DA PROIBIÇÃO DA MACONHA NO BRASIL

Ivan Fontes Barbosa

(Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFS) 

O que faz um tipo de carne ser objeto de apreço ou interdição e proibição? O que faz o uso de uma planta ser desaprovado ou prescrito como medicação? Esses fenômenos sociais traduzem os dispositivos sociais de construção de uma gramática que modela as ações das pessoas. Não é na natureza da carne ou da planta, e seus efeitos sensoriais sobre as pessoas, que encontramos a resposta para as representações sociais que existem e circulam acerca delas. É um axioma da sociologia que todo fato social está inscrito na história e somente nela é possível entendermos as relações de força que determinaram a emergência de certas representações coercitivas sobre o mundo social.

Tendo em vista esse horizonte, podemos entender que o fenômeno da mudança das representações acerca dos usos da maconha no Brasil estava relacionado aos respectivos contextos históricos e as relações entre os grupos que neles estiveram inseridos. O sociólogo estadunidense Howard Becker (Outsiders: estudos de sociologia do desvio) ilustra a este respeito que os rótulos, sociologicamente falando, são sempre construídos em processos políticos nos quais alguns grupos conseguem impor seus pontos de vista como mais legítimos que outros. O desvio, ou a conduta tida como desviante, não é um rótulo dado e inerente aos atos ou aos indivíduos que o praticam; ele é definido ao longo de processos de julgamento que envolvem disputas e formas de controle sobre o significado e imposição legítimas de certos hábitos e valores.

O caso da proibição da maconha, no Brasil, ilustra bem essa premissa. Ao usá-lo para pensarmos os estágios no desenvolvimento de uma regra e de sua prescrição, podemos perceber as dimensões genéricas da imposição de normas (formais ou informalmente constituídas) e acompanhar o seu movimento. Este é presidido pelo modelo que implica a necessidade de identificação dos empreendedores, dos valores, dos interesses envolvidos e a maneira como se processa a cruzada moral/legal.

Os estudos de Luiz Mott (A maconha na história do Brasil) e Elisaldo Carlini (História da maconha no Brasil) demonstraram que as imagens acerca do uso da maconha dos últimos dois quartéis do século XIX e primeiro quartel do século XX estavam preponderantemente ligadas ao seu fim terapêutico, sendo indicada para o combate da asma, insônia, catarros etc. Até a década de 1930, a maconha continuou a ser citada nos compêndios médicos e nos catálogos de produtos farmacêuticos. Os primeiros registros da associação entre o uso da maconha e sua dimensão absorta em solo brasileiro, indicam estes estudos, datam de 1749 e 1777. No primeiro caso, um músico alegava homoafetividade em função do constante uso de aguardente e maconha. No segundo, temos uma denúncia feita à inquisição de Lisboa, oriunda de Itapecirica da Serra, capitania de São Paulo, acerca do uso feito por um casal, Brígida Maria (parda) e Roque (natural de Angola), que alegava que quando usavam a maconha esqueciam suas obrigações morais enquanto católicos e entravam no estado de embriaguez.

(Jornais Brasileiro tratando da maconha)

As imagens criminais sobre a maconha começam a concorrer com as representações farmacológicas mais sistematicamente durante o século XIX. Elas tiveram início a partir do estudo experimental feito em 1845 sobre intoxicação por maconha, pelo francês Jean Jacques Moreau (Haxixe e doença mental). Neste trabalho, assiná-la o médico sergipano Garcia Moreno (Aspectos do maconhismo em Sergipe), o autor buscou perceber a relação entre uso de haxixe e alienação mental, chegando ao resultado de que os efeitos do cânhamo possibilitam ao observador toda a ciência da loucura. Quem sentiu o efeito do haxixe, está lá escrito, já passou pela loucura.

No contexto brasileiro, a estabilização das imagens criminais sobre a maconha se deram no segundo quartel do século XX. Foi o cerne da relação entre ciência e repressão. Momento inicial de cruzada moral marcada pela edificação de novas disciplinas e saberes criados para dar subsídios científicos à guerra contra a maconha – a medicina legal, a medicina forense, a farmacologia policial. O empreendedor desse processo foi o discurso médico por intermédio de suas estratégias profiláticas e seus representantes. Os valores que orientaram foram, de um lado, os que afirmam a ideia que o indivíduo deve exercer completa responsabilidade pelo que faz e pelo que lhe acontece, não podendo descurar do autocontrole e, de outro, a nada sutil forma de associar o atraso da sociedade brasileira aos negros, aos mestiços e aos seus hábitos, que tangiam esses povos para a incivilidade. O atraso brasileiro não podia ser mais explicado pela raça.

No caso brasileiro, merece destaque o médico sergipano José Rodrigues da Costa Dória (1859-1938). Nascido na cidade de Propriá, ex-governador do Estado de Sergipe (1908-1911), foi um dos principais edificadores da campanha para a associação do uso do que ele nomeava de “planta da felicidade” aos setores populares e, principalmente, aos negros e sua subsequente criminalização, tendo atuado, ainda que de forma menos incisiva, sobre a edificação de algumas imagens que menoscabavam a tatuagem. Foi professor da Faculdade de Medicina da Bahia e publicou, em 1915, estudo decorrente de suas pesquisas sobre os usuários da maconha (Os fumadores de maconha: efeitos e males do vício), além de ter colaborado decisivamente na fundamentação teórica/médica do código criminal brasileiro.

Suas conclusões indicaram que a raça negra, selvagem e ignorante, resistente, mas intemperante, se em determinadas circunstâncias prestou grandes serviços aos brancos, seus irmãos mais adiantados em civilização, dando-lhes, pelo seu trabalho corporal, fortuna e comodidades, estragando o robusto organismo no vício de fumar a erva maravilhosa, que, nos êxtases fantásticos, lhe faria rever talvez as areias ardentes e os desertos sem fim de sua adorada e saudosa pátria, inoculou também o mal nos que o afastaram da terra querida, lhe roubaram a liberdade preciosa, e lhe sugaram a seiva reconstrutiva.

Se, hoje, a medicina tenta reabilitar o uso farmacológico da maconha, o seu principal obstáculo é a sensibilidade que criminaliza o uso dessa planta, que foi edificada por esse ramo do conhecimento há cerca de cem anos atrás. Aliado a esse limite, existe ainda os efeitos nocivos decorrentes do comércio ilegal potencializado e legitimado por essa percepção. Estudos como o da antropóloga Alba Zaluar (A máquina e a revolta: as organizações populares e o significado da pobreza) indicam que a criminalidade está ligada ao comércio rentável decorrente da proibição e não ao poder criminoso proveniente do uso recreativo dessa substância. As experiências mundiais exitosas na descriminalização do uso, seja recreativo ou medicinal, levaram em conta essa dimensão natural da história da proibição da maconha.