COMO DEFINIR O SEU VOTO? ALGUMAS DIRETRIZES PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022

 Saulo H. S. Silva[1]

Com a chegada do final da campanha eleitoral de 2022, a festa da democracia se a aproxima do momento máximo que se efetiva no dia de pôr o voto na urna. É consenso entre os especialistas em eleições brasileiras que se trata de um sufrágio que tem mobilizado amplamente a opinião pública e o humor do eleitor. Afinal, são tantas coisas a ponderar e tantos votos a definir que muita gente tem questionado, sobretudo os indecisos, “como deverei direcionar o meu voto?”.

DEMOCRACIA LIBERAL, DEMOCRACIA POPULAR E USURPAÇÃO

 Por Saulo  Silva1  

Dois momentos distintos tomaram a atenção do noticiário, mobilizando a opinião pública brasileira e dos setores internacionais que acompanham a nossa história política e social. São momentos distintos, mas fazem parte do mesmo contexto que envolve a disputa presidencial de 2022.

A SOCIEDADE BRASILEIRA PRECISA COMBATER O TERRORISMO POLICIAL

 Por Saulo H. S. Silva 

(Professor da UFS)

      A VIOLÊNCIA no Brasil está cada vez mais aterrorizante, além de crimes e assassinatos comuns, existe uma violência oficial, porque é praticada por entes públicos. Essa espécie de violência oficial vem sendo amplamente levada a cabo por forças policiais em guerra contra a população civil, sobretudo contra os trabalhadores das periferias. São verdadeiras forças capangas de uma elite que perpetua o assassinato, muitas vezes com requintes de crueldade, de pobres, negros, simplesmente, das camadas populares brasileiras.

PATRIOTAS SEM PÁTRIA

Por  Antônio Carlos dos Santos* 

 

      O dia 7 de setembro de 2021 ficará na história como um dos mais sinistros de nossos tempos. A data é, deveras, significativa. Ela é, tradicionalmente, voltada ao protesto cívico. Ou seja, ela nos faz lembrar que há quase 200 anos nós nos tornamos independentes de Portugal, mas jamais atingimos um patamar de país com justiça social, democracia consolidada e economia estável, razão pela qual precisamos manifestar nosso inconformismo visando a melhorar nossas instituições e nosso povo enquanto nação. 

   Contudo, o que marcou esse dia, do nosso ponto de vista, foi a turba que marchou em várias cidades brasileiras em apoio ao atual mandatário do país, exigindo, entre várias aberrações, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, dentre outros despautérios. Autointitulando-se de “patrióticos”, queriam, pelas vias democráticas, acabar com a própria democracia, já tão fragilizada. Saberiam o que significa “patriotas”? Teriam noção da expressão “pátria”? Ao que tudo indica, não. 

O CORONAVÍRUS E AS PRIORIDADES DO POVO BRASILEIRO*

*Por Saulo H. S. Silva
(Prof. de Filosofia da UFS)

O problema de saúde pública oriundo do Coronavírus, outrora da Dengue, Chikungunya ou Zika, entre outros vírus que frequentemente assolam a população brasileira, demonstra algo que sempre me pareceu muito evidente. As prioridades do Brasil não deveriam ser as pautas que são posta pelos figurões do governo. Seja a ignóbil cruzada da justiça contra a corrupção, conforme propagandeada por Sérgio Moro e seus sequazes, ou a tese falso moralista de empoderamento de forças milicianas para atenuar os índices da insegurança pública, como é frequente em muitos discursos de autoridades políticas e agitadores militares. Muito menos é uma agenda positiva a redução da importância do Estado na vida das pessoas que mais precisam de serviços públicos e direitos civis.

Na verdade, a prioridade do Brasil deveria ser a resolução da discrepância social absurda que o posiciona entre os países mais desiguais do mundo. Porém, o que temos visto é o aparelhamento do governo nacional para ampliar o avanço da precarização do trabalho e promover a redução da economia pública aos interesses do sistema financeiro e dos grandes conglomerados empresariais. 

Somos governados por gananciosos embusteiros que, aliados aos setores mais tacanhos da burguesia, desejam transformar a república em uma autêntica cleptocracia! Não existe uma só proposta do atual governo que vise resolver problemas verdadeiramente urgentes e que melhore de fato as condições materiais de seu povo. Não é por acaso que todas as reformas, as máximas econômicas do governo, o sucateamento dos serviços públicos e a retirada de direitos trabalhistas têm por objetivo distanciar a população da participação no todo da riqueza pública, cada vez mais concentrada em uma pequena percentagem de ricos da população.

Sobre esse assunto, segundo o banco Credit Suisse, em seu décimo Global wealth report (2019), “enquanto mais da metade de todos os adultos do mundo tem um patrimônio líquido abaixo de 10,000 US$, aproximadamente 1% de adultos são milionários que coletivamente possuem 44% da riqueza global” (p. 5). Quando analisamos os dados particulares do Brasil, alcançamos índices bizarros de desigualdade, “[...] estimamos que 1% dos brasileiros mais ricos possuem 49% da riqueza familiar do país” (p. 56). Segundo o mesmo relatório, “dois fatores que contribuem para a persistência da elevada desigualdade de renda são o desnível educacional da força de trabalho e a separação entre os setores formais e informais da economia” (Id. Ibid;). Em outras palavras, aqueles que trabalham e que de fato produzem a riqueza têm acesso a parquíssimos bens por eles mesmos produzidos; é a grande maioria da população, mas não há justiça distributiva e nem políticas efetivas e duradouras para resolver essa miséria secular.

Dessa forma, em dias tão funestos, quando novamente a classe trabalhadora é posta contra a parede por meio de ameaças de perdas de empregos e cortes de salários, não podemos esquecer os números acima e tampouco contemporizar a agenda de reformas neoliberais que distorcem as feições mínimas de uma constituição republicana. O problema está, portanto, na desvalorização da Rede Pública de Educação, no descrédito obscurantista pela ciência. Sobretudo nesses tempos de avanço da Covid-19, uma das necessidades mais urgentes do país é o investimento na promoção da saúde pública, salvaguardando definitivamente das tentativas de privatização o Sistema Único de Saúde (SUS), sempre na mira dos tentáculos usurpadores que norteiam as reformas neoliberais.

Ao fim e ao cabo, as prioridades do governo, que não são aquelas de seu povo, denotam que estamos sendo conduzidos pelas pessoas menos confiáveis para a administração da justiça pública a qual, preferencialmente, deve ser distributiva e não comutativa. Desprezando todos os valores de prudência, fraternidade, solidariedade e equidade, o timão do governo está nas mãos dos piores.

QUANDO A DEMOCRACIA ENCONTRA O AUTORITARISMO: novos momentos do caos brasileiro

Por Saulo H. S. Silva[1]

“O Brasil não é para principiantes”!  Esta frase é atribuída ao saudoso maestro Antônio Carlos Jobim e, obviamente, o seu tom de ironia revela toda a profundidade presente nessa sentença. De fato, o Brasil não é para principiantes, aqui ou é seguida a lógica e a moral dos poderosos ou estar-se-á fadado ao descaso, à perseguição, à morte violenta, à ameaça dos senhores das armas, à prisão arbitrária etc. O Brasil não é para principiantes porque viver aqui exige um ato de heroísmo, é preciso ser herói para viver em um dos países mais desiguais e violentos do mundo, onde a educação é tratada como faz de conta e os valores básicos que sustentam as democracias liberais, fruto das revoluções modernas, são compreendidos como mordomias excessivas.

Isso não é fruto do acaso, somos herdeiros da escravidão continuada e da ignorância venerada.  Afinal, aqui doutor é que tem posses, quem tem poder e, como consequência, prestígio político e desprezo pelos valores populares. Por isso, a famosa expressão, “sabe com quem está falando”? Aqui o povo nunca teve vez, mas foi condenado à vida de escravidão, ou de semiescravidão, de modo que nem as contraditórias liberdades liberais conseguiram um solo apropriado para criar raízes no Brasil.

Diante do histórico de violência e exploração contra os povos que formaram essa nação, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, e dos consequentes governos do Partido dos Trabalhadores até o golpe parlamentar de 2016, foi uma maré de esperança para esse povo sofrido. E talvez tenhamos vividos os momentos mais esperançosos da história desse país, mas não nos cabe analisar esses fatos neste momento. Porque nem tudo são flores. Ao lado do espírito progressista, a mentalidade do retrocesso, seja por debilidade cognitiva de parcela da população ou intensão deliberada das elites em manter a posse dos seus feudos, permanece. E desde que seja adubada e cuidada, ela vigora! Como o Brasil não é para principiantes, os erros do PT, sobretudo, na escolha de seus aliados e no emprego de práticas políticas tradicionais, abriam a porteira para o desprezo dos valores democráticos e dos princípios constitucionais.

Enquanto partido que abraçou a ordem democrática brasileira instaurada com a Carta de Magna de 1988 e os anseios da formação de um país menos desigual, o PT acabou sendo a imagem do sucesso dessa democracia, da garantia de direitos às minorias, da esperança para o povo trabalhador, da universalização da educação e do emprego de políticas solidárias em geral. Com o aprofundamento das dificuldades no final do primeiro governo de Dilma Rousseff e o aumento sem precedentes da campanha ideológica antipetista, esse sentimento plantado pela elite conservadora trouxe consigo valores antidemocráticos e autoritários. O enfraquecimento carismático do PT corresponde à derrocada dessa espécie de orientação política. Assim, antipetismo e autoritarismo se comungam e ocupam praticamente a mesma posição no tabuleiro do debate político e ideológico. Por isso, tantos e tantas que erguem vozes contra o PT, e à esquerda em geral, também são advogados da intervenção militar contra os supostos desmandos dos defensores das liberdades e igualdades sociais.

Pois bem, após um período de acirramento da campanha ideológica empreendida para destituir a presidenta Dilma Rousseff, e consolidado o processo de impeachment, nós temos visto ocorrer no Brasil os maiores desprezos contra princípios fundamentais para qualquer sociedade dita moderna: democracia, liberdade, direitos políticos e atenuação da desigualdade social. O governo que se instalou no Palácio do Planalto tem um caráter deletério, tanto para os direitos populares bem como é entreguistas das riquezas brasileiras e entusiasta da ordem autoritária.

O contexto político que vivenciamos tem uma pauta, um roteiro delimitado e bastante evidente aos olhos de quem desejar enxergar alguma coisa em toda essa confusão. No estágio atual, as forças estão concentradas em cassar e anular o candidato com maior apoio popular e que, de um modo ou de outro, representa os valores da igualdade política, liberdade e inclusão social.  Haja vista figurar no topo das intensões de voto em todas as situações possíveis para a eleição presidencial de 2018 e por estar ligado a valores progressistas e populares, Lula é o cão a ser maltratado, o “bandido” a ser crucificado, é o político que deve ser retirado da vida pública.

Evidentemente, a prisão de Lula é autoritária e já estava orquestrada bem antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal, no dia 04/04/2018.  Do contrário, não sairia um mandado de prisão tão rápido, cerca de 20 horas após o julgamento do STF, e sem ainda estarem encerrados os prazos para a contestação final da defesa. Independente da discussão sobre a prisão ou não em segunda instância e da ausência de provas para efetuar uma condenação dessa natureza, o que salta aos olhos são os detalhes e a ordem dos fatos.

Inicialmente, a caravana de Lula pelo sul do Brasil já havia sido atacada de forma covarde com a utilização de armas de fogo contra um dos ônibus da caravana, algo já constatado pela Polícia Federal. Nada mais protofascista e antidemocrático que recorrer à bala para resolver um contraponto político! Se não bastasse isso, um dia antes do julgamento, o Comandante do Exército brasileiro emitiu uma opinião pública de nítido caráter intimidatório, ameaçando, nas entrelinhas, o STF de um possível golpe militar em caso de resultado indesejado pelo senhor do alto escalão. É inimaginável que, em um regime democrático, o Supremo Tribunal Federal seja intimado antecipadamente pelos senhores das armas a proferir um determinado resultado.

No próprio julgamento do STF duas posições incongruentes foram tomadas por duas ministras daquela corte suprema. Inicialmente, o voto da ministra Rosa Weber teve um caráter de histórica contradição, ela simplesmente afirmou que a prisão em segunda instância era inconstitucional, mas que ela votaria pela prisão nessas condições para seguir o entendimento da maioria anteriormente estabelecido. Pergunta-se a Rosa Weber, como a ministra pôde deliberadamente sentenciar algo tão importante em contradição com os marcos constitucionais que a senhora mesmo acredita? E quanto ao voto de minerva dado pela ministra Cármen Lúcia? Bom, esse foi ainda mais indigno de uma magistrada que ocupa cargo de tamanha envergadura, a presidente do STF proferiu um voto mal formulado e incoerente com a própria decisão da ministra que votou outrora a favor da liberdade do Senador mineiro Aécio Neves, flagrado, diga-se de passagem, em todas as espécies de malfeitos. De qualquer forma, Cármen Lúcia desempatou e decidiu pelo caos, devidamente instalado com o célere mandado de prisão emitido pelo Juiz de Curitiba.

Como vemos, em todo caos existe uma lógica. Tudo isso não se trata de algo particular e nem de uma batalha imparcial contra a corrupção. O Brasil vem presenciando o aumento alarmante de casos protofascistas, assassinatos de líderes populares, justiça parcial e partidária, desprezo pela democracia e pelos direitos das minorias, intervenção militar no Rio de Janeiro e ameaça de golpe advinda do alto escalão do exército. O mandado de prisão de Lula, expedido dessa maneira e nessas circunstâncias, está inserido nesse processo de avanço do autoritarismo contra a liberdade, da força contra o direito. Nesse caso, é óbvio que tal processo deve ser contestado e denunciado porque corresponde à tentativa do espírito do atraso em continuar a apertar o cabresto da população brasileira em geral.  Afinal, com já afirmamos, o antipetismo traz consigo o autoritarismo, a exploração, a intolerância e o fim da política.

Portanto, em situações como essas, é preciso decidir em qual lado das intensões o cidadão permanecerá e qual é o país onde se deseja viver. O país do autoritarismo contra a liberdade? Dos interesses sombrios contra os preceitos legais? Dos burgueses gananciosos contra a classe trabalhadora? Não se pode escolher o meio termo, a radicalização se instalou de forma permanente, é uma queda de braços; eles ou todos nós?  Assim, encerro com uma celebre pergunta elaborada por Lenin em um dos seus livros, O que fazer? Evidentemente, um conflito de classes que chega a esse nível não será resolvido simplesmente por meio do voto e dos princípios da democracia representativa porque o autoritarismo só concebe o regime do medo, do terror, da exceção. Portanto, a pergunta aqui lançada ainda está sem respostas!

[1] Doutor em Filosofia, Professor da Universidade Federal de Sergipe.

http://adufs.org.br/conteudo/1336/quando-a-democracia-encontra-o-autoritarismo-novos-momentos-do-caos-brasileiro

O assassinato de Marielle Franco e o fim da política

Por Saulo Henrique S. Silva*

(Imagem de domínio público)

Nas democracias representativas, a pessoa que possui o mandato de representante deve encarnar a voz de uma determinada fração da coletividade, ser a porta-voz dos anseios e das pautas dos grupos sociais pelos quais foi eleita. Sobre isso, o assassinato de uma representante como Marielle Franco (a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro), que advogava em favor do povo excluído, maltratado e assassinado das favelas cariocas, jamais será um crime qualquer, um caso individual, mais um número para a estatística de mortes violentas. Ao contrário, é um crime político que visa calar a voz de milhares de pessoas, corresponde à abdicação da política pelo recurso à violência e ao extermínio. Quem defende esse tipo de atitude torna-se automaticamente cúmplice e assume uma posição contrária aos direitos humanos naturais e à cidadania positivada pela Constituição brasileira de 1988.

Além de uma questão de fundo legal, esse caso nos traz diversos problemas de filosofia política e psicologia social. Afinal, como compreender a psicologia inerente aos grupos defensores do autoritarismo, da violência, do recurso à força e ao extermínio do contraditório? Eric Fromm identificou, em seu clássico de psicologia social intitulado Fear of freedom (1941), essa característica como fruto da psicologia masoquista, berço de todo autoritarismo. Segundo Fromm, “a impotência do homem é o estribilho da filosofia masoquista” a qual corresponde à negação da individualidade em prol da ordem sádica de um senhor malvadão; por isso, “na filosofia autoritária não existe o conceito de igualdade”, e sim de superioridade e submissão. Porém, os defensores do autoritarismo contra as liberdades, estejam eles nas redes sociais ou nos gabinetes das "autoridades", não devem ser tratados com simples ridículos incapazes de compreender adequadamente os assuntos políticos. Essas pessoas devem ser identificadas, devidamente processadas e punidas por seus atos de agressão contra a democracia, contra os direitos humanos, políticos e sociais. Com esse tipo de gente não existe a possibilidade de travar um diálogo, e sem diálogo não há democracia, muito menos política, portanto, são indivíduos incompatíveis com a vida civil.

Tais indivíduos não estão aptos para viver em sociedade política porque não respeitam a cidadania e os procedimentos democráticos. Dessa forma, as questões que se impõem são as seguintes: é possível que a negação da política seja aceita dentro dos contornos legais dos estados democráticos? Em outras palavras, indivíduos e grupos sociais defensores de procedimentos autoritários e contrários aos princípios políticos constitucionais básicos como liberdade e cidadania podem participar da vida política que eles mesmos querem destruir? Devemos alimentar o câncer que visa solapar as estruturas do nosso corpo? Essas questões são importantes porque estabelecem o limite do aceitável e desvela o que deve ser repudiado. Afinal, não é possível viver em estado de cooperação com pessoas que só compreendem que a ordem advém da palmatória, que a pobreza é um crime, que o diferente deve ser enquadrado sem ter chance de defender as suas ideias. E para as renitentes como Marielle ainda existem: o elogio à tortura e o recurso ao assassinato.

Evidentemente, a categoria da representação política que ganhou força com o renascimento dos valores democráticos, ainda na primeira metade da modernidade europeia, não é um expediente que permite a igualdade política universal. Ao contrário, a representação foi justamente uma maneira de afastar a coletividade das decisões, franqueando as mesmas a um número diminuto de cidadãos, deputados, tribunos ou representantes. Em todo caso, em uma Europa varrida pelas desgraças do absolutismo de reis pouco afeitos à administração pública, a representação ao menos era uma forma de permitir que grupos sociais excluídos do poder tivessem voz nos limitados parlamentos de então. Por isso, os representantes políticos, por mais restrito que seja o fundamento da representação, foi uma conquista popular e fruto de muitas lutas. Como já diria Maquiavel a respeito da república romana, em Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, “só depois dos distúrbios, das contínuas reclamações e dos perigos provocados pelos longos debates entre nobres e plebeus é que se instituíram os tribunos da plebe, para a segurança do povo”.

Ora, em regimes políticos onde a representação pode ser aniquilada por uma série de razões aquém da política, inclusive pelo temor da liberdade, os contornos legais da democracia ficam comprometidos. Pois, se é no nível da representação que as pautas gerais do povo ganham voz nos parlamentos dos estados democráticos, obviamente, o tribuno deve encarnar essa fração da personalidade coletiva e ecoar essa voz dentro do parlamento. O assassinato dessas lideranças populares é equivalente à morte desses seguimentos sociais enquanto categoria política, porque a violência elimina o direito constitucional deles serem representados. E onde a cidadania e os direitos não possuem tratamento universal, mesmo sendo garantidos pela lei, é possível se afirmar que acabou a política; estamos a um passo da usurpação autoritária e da guerra civil.

Com efeito, a representação é a exigência mínima para a existência civil democrática, para a garantia das liberdades e da possibilidade de ecoar no parlamento a voz sufocada das ruas pelos aparelhos de coerção social e em favor da manutenção do status quo da dominação e da desigualdade. Afinal, a quem interessa o autoritarismo, a retiradas de direitos, o cerceamento da liberdade e o assassinato dos porta-vozes do povo? Além disso, a quem interessa tamanho nível de agressão contra uma pessoa que já havia sido morta de forma tão brutal? Evidentemente, estamos vivendo em um período de degradação das instituições populares através do qual o autoritarismo, enquanto antítese da liberdade, se instaura. Por sua característica de antítese, é um movimento de negação da democracia e da possibilidade de ascensão das classes tradicionalmente oprimidas da sociedade brasileira à situação de protagonismo político. Eis o nosso momento, eis o inimigo que deve ser combatido pelo conjunto da sociedade comprometido com o aprofundamento dos valores democráticos.

*Professor do Colégio de Aplicação e dos programas de Pós-Graduação em Filosofia e Pós-Graduação em Rede Nacional Para o Ensino das Ciências Ambientais.